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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS DO INSTRUMENTO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. Falta de testemunhas em contrato particular de confissão de dívida. Ausência de título execut...
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